Condições gerais do serviço.

Última atualização: agosto de 2026.

1. Prestador e objeto

O Criador de Livros Atelier é disponibilizado por Maxwel Andrade [maxwel-dev.cloud], Privado, com endereço em Propriedade Digital. O serviço oferece ambiente digital assistido por tecnologia editorial generativa para organizar briefing, planejar, gerar, editar, revisar, auditar e exportar uma obra conforme o plano contratado.

2. Conta e autenticação Google

O acesso ao Atelier é realizado exclusivamente por autenticação Google. Os projetos são associados ao identificador da conta autenticada. O Atelier não recebe nem armazena a senha da conta Google. O contratante é responsável por manter a segurança da própria conta Google.

3. Conteúdo, autoria e materiais enviados

O contratante declara possuir direitos e autorizações necessários sobre os textos, nomes, referências, imagens e materiais que enviar. Não devem ser fornecidos conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros. O uso das ferramentas editoriais do Atelier não substitui a revisão e a decisão editorial do autor sobre o conteúdo final.

4. Planos, extensão e entrega

Os planos de 100, 200 ou 300 páginas representam metas editoriais aproximadas. A paginação final pode variar conforme fonte, margens, títulos, diálogos, estrutura, diagramação e decisões editoriais. Os formatos disponibilizados pelo serviço podem incluir DOCX, EPUB 3 e PDF conforme o estágio do projeto e o plano contratado. Quando disponível, o contratante pode adquirir capacidade editorial adicional exclusivamente para o livro selecionado.

5. Briefing, pagamento e fechamento da base do projeto

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Atelier do livro é liberado somente após confirmação pelo servidor de que pedido, referência, valor, moeda e status do pagamento são compatíveis. Até a aprovação do pagamento, o contratante pode revisar livremente o briefing. Após a aprovação, o briefing enviado passa a constituir a base contratada do projeto e não é reaberto como formulário. Novas decisões e alterações passam a ser realizadas dentro do Atelier, preservando histórico, continuidade e rastreabilidade.

6. Tecnologia editorial do Atelier

Modelos generativos e ferramentas editoriais podem participar de planejamento, redação, revisão, continuidade, auditoria e preparação de materiais. Os resultados podem conter imprecisões, repetições ou escolhas inadequadas; o autor deve revisar o conteúdo antes da publicação e permanece responsável pela decisão de utilizá-lo.

7. Orçamento total de processamento editorial

No momento da contratação, 20% do valor total pago é utilizado imediatamente no pagamento dos Editores tecnológicos do Atelier e não integra o valor reembolsável, observada a legislação aplicável.

8. Garantia de 7 dias e reembolso

Além dos direitos assegurados pela legislação aplicável, o Atelier oferece a garantia comercial anunciada de 7 dias corridos a partir da aprovação do pagamento. A solicitação é feita na área do próprio livro, mediante seleção do motivo do pedido. A parcela de 20% prevista na cláusula 7 não integra o valor reembolsável. Depois que o pedido for analisado e aprovado, o reembolso é encaminhado pelo Mercado Pago ao mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente aplicável. O prazo de disponibilização depende do meio utilizado, da instituição financeira e das regras do Mercado Pago; em pagamentos com cartão, o crédito pode aparecer em fatura posterior. Após o reembolso, o acesso ao projeto correspondente poderá ser suspenso. Esta garantia não reduz direitos obrigatórios do consumidor previstos em lei.

9. Disponibilidade e limites

O serviço depende de provedores externos, incluindo autenticação, pagamento, infraestrutura e provedores tecnológicos do motor editorial. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias, limites de uso e mudanças nos provedores. O Atelier não garante vendas, aceitação por editoras ou plataformas, premiações, posicionamento comercial ou ausência absoluta de erros no manuscrito.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e conteúdo editorial é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Contato

Dúvidas contratuais e solicitações podem ser enviadas para contato@maxwel-dev.cloud.